Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o Painel Petrópolis, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos não utilizar os serviços da plataforma.

2. Finalidade da plataforma

O Painel Petrópolis é um projeto independente de interesse público voltado à organização, registro e acompanhamento de demandas locais. A plataforma não substitui canais oficiais, protocolos administrativos ou atendimento emergencial.

3. Regras de conduta do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, claras e pertinentes.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou difamatório.
• Não inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legítima.
• Não utilizar o serviço para fins partidários, eleitorais ou de assédio.
• Respeitar a integridade técnica da plataforma, sem tentativa de abuso ou fraude.

4. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário é responsável pelo conteúdo que envia. O Painel Petrópolis pode recusar, editar, ocultar ou remover material que descumpra estes termos, normas legais ou critérios editoriais da plataforma.

5. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores externos.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a estrutura editorial, organização e identidade do Painel Petrópolis são protegidas por direitos aplicáveis. É vedada reprodução integral com finalidade comercial sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma atua como infraestrutura de organização informacional e participação cívica. Não há garantia de resolução automática de demandas públicas nem substituição de obrigações de órgãos oficiais.

8. Atualizações dos termos

Estes termos podem ser alterados para refletir evolução do projeto, mudanças regulatórias ou ajustes operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

9. Contato institucional

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@painelpetropolis.com.